BPC/LOAS negado ou cancelado? Entenda seus direitos.
Análise técnica do seu caso por advogado especializado em Direito Previdenciário. Orientação sobre pedido, recurso administrativo e, quando necessário, ação judicial.
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Um salário mínimo mensal para quem mais precisa
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Não exige contribuição prévia ao INSS, mas exige comprovação de baixa renda.
- Tem 65 anos ou mais e renda familiar baixa
- É pessoa com deficiência, de qualquer idade, em situação de vulnerabilidade
- Teve o pedido negado pelo INSS e quer entender o motivo
- Teve o benefício cancelado ou suspenso em revisão
Cada caso é analisado com atenção
Idosos e pessoas com deficiência merecem um atendimento que respeite seu tempo e suas dúvidas. O escritório acompanha cada etapa do processo, do requerimento inicial até a decisão final.
Da análise ao recurso, etapa por etapa
Análise
Avaliamos sua situação de renda, idade ou deficiência, e verificamos os requisitos legais do seu caso.
Pedido
Organizamos a documentação e protocolamos o requerimento junto ao INSS.
Recurso
Se o pedido for negado, avaliamos recurso administrativo ou ação judicial para defender seu direito.
O que dizem os clientes
“Seu trabalho inspira confiança e mostra o verdadeiro valor da advocacia. Um excelente advogado não defende apenas causas, ele defende pessoas com ética e dedicação.” — Suellen Garcia Aguiar
Perguntas frequentes sobre o BPC/LOAS
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar per capita baixa, conforme os critérios da Lei 8.742/93.
O BPC/LOAS é a mesma coisa que aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial, não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte para os familiares.
Meu pedido foi negado. O que fazer?
É possível entrar com recurso administrativo no próprio INSS ou, dependendo do caso, ação judicial. A análise do seu caso específico indica o melhor caminho.
Preciso ir até o escritório pessoalmente?
Não necessariamente. O escritório atende presencialmente em Niterói e também de forma online para qualquer cidade do Rio de Janeiro ou outros estados.
Quanto tempo demora o processo?
O prazo varia conforme o INSS e a complexidade do caso. O escritório acompanha cada etapa para manter você informado.
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